| Projeto: |
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PL 297 21/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-297/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0297-2016 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DETERMINA A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU CONVENIADA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE CONTÉM COM MAIS DE 150 (CENTO E CINQUENTA) LEITOS, NA FORMA QUE INDICA |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO / ATENDIMENTO PUBLICO / CONTRATACAO / DEFICIENTE AUDITIVO / DIMENSAO / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / HOSPITAL PUBLICO / INTERPRETE / LIBRAS / LINGUA DE SINAIS / QUANTIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0756-2017
ver documento Adm1044-2017
ver documento Saude1718-2017
ver documento FIN0121-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 01/08/2016 | | CCJ | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 26/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 28/04/2017 | | CCJ | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 14/06/2017 | | ADM | Recebido em 14/06/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | SAUDE | Recebido em 28/08/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | FIN | Recebido em 08/12/2017 | Encaminhado em 14/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/05/2018 atraves do(a) OF ATL 206/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento, a cerca do pl 297/2016 encaminho cópia das informações prestadas pela secretaria municipal da saúde, atraves do Documento Recebido nro. 418/2018
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |