| Projeto: |
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PL 297 05/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-297/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0297-2014 |
| Promovente: |
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Police |
| Ementa: |
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.996 DE 23 DE MAIO DE 2014. (DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 12 DE JUNHO DE 2014 E SUSPENDE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART 1º DA LEI 12.402, DE 3 DE JUNHO DE 1997, E NO ART. 1º DA LEI 14.726 DE 15 DE MAIO DE 2008, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO, EM SÃO PAULO, DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2014) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COPA DO MUNDO DE FUTEBOL / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FERIADOS / FUNCIONAMENTO / FUTEBOL / JOGOS / LEI 15.996/2014 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/06/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 26/09/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 26/09/2014 | |
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| Encerramento: |
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25/09/2014. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |