| Projeto: |
|
PL 293 20/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-293/2018
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0293-2018 |
| Promovente: |
|
Isac Félix |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS EM JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM CONSONÂNCIA COM O ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACESSO / ADQUIRENTE / AQUISICAO / COMERCIO ELETRONICO / COMPETICAO ESPORTIVA / CONTROLE / DADOS / EMISSAO DE BILHETE DE INGRESSO / ESPECTADOR / ESTADIO / ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR / EXCLUSIVIDADE / EXIGENCIA / FISCALIZACAO / FUTEBOL / IDENTIFICACAO / INGRESSO / INTERNET / IRREGULARIDADE / JOGOS / LEGISLACAO FEDERAL / LIMITACAO / MULTA / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PREVENCAO / PUBLICO / QUANTIDADE / RENDA / SEGURANCA / SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES / TORCEDOR / TORCIDA / TORCIDA ORGANIZADA / VENDA / VIABILIDADE / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 06/06/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 21/08/2018 | | CCJ | Recebido em 21/08/2018 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | CCJ | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 10/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2025 | |
|
| Encerramento: |
|
10/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |