| Projeto: |
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PL 289 25/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-289/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0289-2021 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira / Thammy Miranda / Sandra Santana |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS COM POLTRONAS PARA FINS DE ALEITAMENTO MATERNO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALEITAMENTO MATERNO / ASSENTO / CENTRO COMERCIAL / CRIANCA / EMPRESA / ESPACO / ESTABELECIMENTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FISCALIZACAO / FUNCIONAMENTO / INDUSTRIA / MAE / MULTA / PESSOA JURIDICA / POLO GERADOR DE TRAFEGO / PRAZO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1042-2025 ver documento URBS1820-2025 ver documento ADM0616-2026 ver documento SAUDE1151-2026
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 26/05/2021 | Encaminhado em 26/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 14/06/2021 | | CCJ | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 14/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2025 | Encaminhado em 10/03/2025 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2025 | Encaminhado em 10/03/2025 | | CCJ | Recebido em 25/03/2025 | Encaminhado em 29/08/2025 | | URB | Recebido em 01/09/2025 | Encaminhado em 04/11/2025 | | ADM | Recebido em 07/11/2025 | Encaminhado em 15/05/2026 | | SAUDE | Recebido em 18/05/2026 | Encaminhado em 25/08/2026 | | FIN | Recebido em 26/08/2026 | |
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