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Projeto:   PL 289   25/05/2021  (ver documento)
Processo:   01-289/2021
Justificativa:   ver documento JPL0289-2021
Promovente:   Ricardo Teixeira / Thammy Miranda / Sandra Santana
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS COM POLTRONAS PARA FINS DE ALEITAMENTO MATERNO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALEITAMENTO MATERNO / ASSENTO / CENTRO COMERCIAL / CRIANCA / EMPRESA / ESPACO / ESTABELECIMENTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FISCALIZACAO / FUNCIONAMENTO / INDUSTRIA / MAE / MULTA / PESSOA JURIDICA / POLO GERADOR DE TRAFEGO / PRAZO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Comis. desig.:   COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS1042-2025
ver documento URBS1820-2025
ver documento ADM0616-2026
ver documento SAUDE1151-2026
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/05/2021  Encaminhado em 25/05/2021
SGP42  Recebido em 26/05/2021  Encaminhado em 26/05/2021
PROC-CMSP  Recebido em 04/06/2021  Encaminhado em 08/06/2021
PRESID  Recebido em 08/06/2021  Encaminhado em 08/06/2021
PROC-CMSP  Recebido em 08/06/2021  Encaminhado em 14/06/2021
CCJ  Recebido em 16/06/2021  Encaminhado em 14/01/2025
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2025  Encaminhado em 10/03/2025
SGP22  Recebido em 10/03/2025  Encaminhado em 10/03/2025
CCJ  Recebido em 25/03/2025  Encaminhado em 29/08/2025
URB  Recebido em 01/09/2025  Encaminhado em 04/11/2025
ADM  Recebido em 07/11/2025  Encaminhado em 15/05/2026
SAUDE  Recebido em 18/05/2026  Encaminhado em 25/08/2026
FIN  Recebido em 26/08/2026 


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