| Projeto: |
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PL 287 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-287/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0287-2018 |
| Promovente: |
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Isac Félix |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.819 DE 17 DE JULHO DE 2008 PARA ACRESCENTAR ALÍNEA AO INCISO CCX DO ART. 7º DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, A FIM DE QUE O DIA DO DESBRAVADOR PASSE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVENTISTA / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA / DATA COMEMORATIVA / DIA DO DESBRAVADOR / LEI 14.485/2007 / LEI 14.819/2008 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/06/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | CCJ | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 06/08/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 06/08/2018 | |
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| Encerramento: |
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06/08/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |