Projeto: |
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PL 286 05/05/2009 (ver documento) |
Processo: |
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01-286/2009
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0286-2009 |
Promovente: |
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Police |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / CMSP / COMPETENCIA / CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR / CRIACAO / MEMBROS / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0654-2010
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 30/04/2009 | Encaminhado em 11/05/2009 | PESQUISA | Recebido em 11/05/2009 | Encaminhado em 02/07/2009 | CCJ | Recebido em 03/07/2009 | Encaminhado em 10/06/2010 | SGP21 | Recebido em 10/06/2010 | Encaminhado em 12/08/2010 | ARQUIVO | Recebido em 12/08/2010 | |
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Encerramento: |
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10/08/2010. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |