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Projeto:   PL 285   30/08/1990  (ver documento)
Processo:   2385/1990
Promovente:   Eduardo Matarazzo Suplicy
Ementa:   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CLASSES ESPECIAIS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DESTINADAS A CRIANÇAS AUTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AUTISTA / ENSINO ESPECIAL / ESCOLA MUNICIPAL / ENSINO MUNICIPAL / CLASSE ESPECIAL / CONVENIO / ESCOLA PARTICULAR / DEFICIENTE MENTAL
Pareceres:  
836/1990   COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA    DOM 02/10/1990


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