| Projeto: |
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PL 282 23/04/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-282/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0282-2019 |
| Promovente: |
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Zé Turin |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DESFILE DO BLOCO DO LITRAÇO DO JARDIM SÃO LUIZ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA FEIRA DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BLOCO CARNAVALESCO / BLOCO CARNAVALESCO DO LITRACO DO JARDIM SAO LUIS / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CARNAVAL / CARNAVAL DE RUA / DESFILE / EVENTOS / JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1596-2019
ver documento CONJ1220-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/04/2019 | Encaminhado em 17/06/2019 | | CCJ | Recebido em 17/06/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | EDUC | Recebido em 23/09/2019 | Encaminhado em 07/12/2020 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 28, Legislatura 17 em 10/12/2020
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