| Projeto: |
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PL 28 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-28/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0028-2018 |
| Promovente: |
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Dr. Milton Ferreira |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOA ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA PERMITIR A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NA PARTE TRASEIRA DA CARROCERIA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANUNCIO / AUTORIZACAO / CADAN / CADASTRO / ESPACO PUBLICITARIO / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / LIBERACAO / LICENCA DE ANUNCIO / LICENCIAMENTO / MOBILIARIO URBANO / ONIBUS / PAISAGEM URBANA / PARA BRISA / PUBLICIDADE / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULACAO PUBLICITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0753-2018
ver documento URB0413-2019
ver documento ECON0739-2019
ver documento FIN2207-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/02/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 28/03/2018 | | CCJ | Recebido em 28/03/2018 | Encaminhado em 25/05/2018 | | URB | Recebido em 25/05/2018 | Encaminhado em 17/04/2019 | | ECON | Recebido em 18/04/2019 | Encaminhado em 23/05/2019 | | FIN | Recebido em 23/05/2019 | Encaminhado em 16/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 18/10/2019 | Encaminhado em 18/10/2019 | | FIN | Recebido em 18/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 24/10/2019 | | FIN | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 30/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 31/10/2019 | Encaminhado em 31/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 01/11/2019 | Encaminhado em 01/11/2019 | | FIN | Recebido em 01/11/2019 | Encaminhado em 06/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | SGP12 | Recebido em 19/11/2019 | Encaminhado em 19/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2020 | Encaminhado em 14/02/2020 | | SGP12 | Recebido em 14/02/2020 | Encaminhado em 17/02/2020 | | SGP21 | Recebido em 17/02/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 17 em 19/11/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 628/2019 de 11/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/02/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 98/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 131/2020
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