| Projeto: |
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PL 28 24/02/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-28/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0028-2010 |
| Promovente: |
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Jamil Murad |
| Ementa: |
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15 DA LEI 7.329/69 (A CAIXA LUMINOSA COM A PALAVRA "TÁXI" DEVERÁ SER DESLIGADA QUANDO O MESMO NÃO ESTIVER DISPONÍVEL) |
| Assunto: |
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DISPOSITIVO LUMINOSO / EQUIPAMENTOS / INFORMACAO / SINALIZACAO LUMINOSA / TAXI |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0752-2010
ver documento Conj0825-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/02/2010 | Encaminhado em 04/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 05/03/2010 | Encaminhado em 17/03/2010 | | CCJ | Recebido em 18/03/2010 | Encaminhado em 05/07/2010 | | ECON | Recebido em 06/07/2010 | Encaminhado em 07/07/2010 | | SGP21 | Recebido em 13/07/2010 | Encaminhado em 13/07/2010 | | SGP12 | Recebido em 13/07/2010 | Encaminhado em 20/07/2010 | | SGP23 | Recebido em 23/07/2010 | Encaminhado em 03/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 31/08/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
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