| Projeto: |
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PL 280 21/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-280/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0280-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0280-2016
ver documento Cplp0280-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.679 de 04/07/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DE SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / EVENTOS / FESTA DE SAO PEDRO / LEI 14.485/2007 / SAO PEDRO ( SANTO ) |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1547-2016
ver documento Educ0385-2017
ver documento Fin0577-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 29/06/2016 | | CCJ | Recebido em 29/06/2016 | Encaminhado em 21/11/2016 | | EDUC | Recebido em 28/11/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | EDUC | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 02/05/2017 | | FIN | Recebido em 02/05/2017 | Encaminhado em 29/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 01/06/2017 | Encaminhado em 01/06/2017 | | SGP23 | Recebido em 01/06/2017 | Encaminhado em 20/07/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/07/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 07/06/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 881/2017 de 07/06/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1068/2017 de 04/07/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/07/2017. Motivo: PROMULGADO |