| Projeto: |
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PL 278 27/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-278/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0278-2020 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Eduardo Matarazzo Suplicy / Senival Moura / Alfredinho / Juliana Cardoso / Reis / Alessandro Guedes / Jair Tatto / Antonio Donato |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS ARTISTAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ARTISTA / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / ATUACAO / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / CADASTRO / CALAMIDADE PUBLICA / COMPROVACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DOCUMENTO / MUNICIPE / PANDEMIA / PROGRAMA DE ASSISTENCIA AOS ARTISTAS POPULARES / RECURSOS FINANCEIROS / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SITUACAO DE EMERGENCIA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1450-2025
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/04/2020 | Encaminhado em 28/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 28/04/2020 | Encaminhado em 28/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/04/2020 | Encaminhado em 18/06/2020 | | CCJ | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2025 | Encaminhado em 13/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2025 | Encaminhado em 27/02/2025 | | CCJ | Recebido em 02/04/2025 | Encaminhado em 10/10/2025 | | SGP2 | Recebido em 16/10/2025 | Encaminhado em 28/11/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 01/12/2025 | |
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| Encerramento: |
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28/11/2025. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |