| Projeto: |
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PL 276 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-276/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0276-2018 |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAUDE-Á-TODOS, JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENDAMENTO / ANALISE / ASSISTENCIA MEDICA / AUTORIZACAO / BAIXA RENDA / COMPROVANTE / CONDICOES ECONOMICAS / CONDICOES SOCIO ECONOMICAS / CONSULTA MEDICA / CONSULTORIO MEDICO / CONVENIO / COTA / DESCONTO / DOCUMENTO / EXAME / EXAME DE LABORATORIO / GRATUIDADE / HOSPITAL / HOSPITAL PARTICULAR / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / ISENCAO / PACIENTE / PAGAMENTO / PARCERIA / PLANO DE SAUDE / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA SAUDE A TODOS / QUANTIDADE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SETOR PRIVADO / SOLICITACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0014-2019
ver documento ADM1423-2019
ver documento SAUDE1176-2021
ver documento FIN0859-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | CCJ | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 14/02/2019 | | ADM | Recebido em 14/02/2019 | Encaminhado em 03/09/2019 | | SAUDE | Recebido em 05/09/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SAUDE | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 05/10/2021 | | FIN | Recebido em 06/10/2021 | Encaminhado em 11/08/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 704/2019 de 12/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) OFA TL 143/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 172/2020
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