| Projeto: |
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PL 275 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-275/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0275-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0275-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.486 de 14/10/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DENOMINA "PRAÇA EDINA FUJII" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA AS AVENIDAS RUBEM BERTA, MOEMA E CHIBARRÁS, SUBPREFEITURA VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CHIBARAS ( AVENIDA ) / DENOMINACAO / EDINA FUJII / EDINA FUJII ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MOEMA ( AVENIDA ) / MOEMA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA / RUBEM BERTA ( AVENIDA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0635-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/04/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 02/07/2020 | | CCJ | Recebido em 04/07/2020 | Encaminhado em 30/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | | SGP23 | Recebido em 04/11/2020 | Encaminhado em 10/11/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 17/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 956/2020 de 14/09/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0021726-1
prazo de sanção: 16/10/2020
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| Encerramento: |
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10/11/2020. Motivo: PROMULGADO |