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Projeto:   PL 274   06/06/2018  (ver documento)
Processo:   01-274/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0274-2018
Promovente:   Zé Turin / Jorge Wilson Filho
Ementa:   DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS PARA CONSUMIDORES PARA O ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ACONDICIONAMENTO / CONSUMIDOR / DISTRIBUICAO GRATUITA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GRATUIDADE / INCENTIVO / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL PLASTICO / MERCADORIA / PROIBICAO / REUTILIZACAO / SACOLA PLASTICA / SACOLA RETORNAVEL / SUPERMERCADO / VENDA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1438-2018
ver documento URB2138-2019
ver documento CONJ0458-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 28/05/2018  Encaminhado em 08/06/2018
PROC-CMSP  Recebido em 08/06/2018  Encaminhado em 20/07/2018
CCJ  Recebido em 20/07/2018  Encaminhado em 13/09/2018
URB  Recebido em 13/09/2018  Encaminhado em 14/11/2019
ECON  Recebido em 14/11/2019  Encaminhado em 02/07/2020
SGP12  Recebido em 13/07/2020  Encaminhado em 13/07/2020
SGP21  Recebido em 10/11/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 17 em 15/07/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 283/2019 de 22/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/10/2019 atraves do(a) OF ATL 412/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 672/2019


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