| Projeto: |
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PL 274 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-274/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0274-2018 |
| Promovente: |
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Zé Turin / Jorge Wilson Filho |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS PARA CONSUMIDORES PARA O ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / CONSUMIDOR / DISTRIBUICAO GRATUITA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GRATUIDADE / INCENTIVO / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL PLASTICO / MERCADORIA / PROIBICAO / REUTILIZACAO / SACOLA PLASTICA / SACOLA RETORNAVEL / SUPERMERCADO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1438-2018
ver documento URB2138-2019
ver documento CONJ0458-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 20/07/2018 | | CCJ | Recebido em 20/07/2018 | Encaminhado em 13/09/2018 | | URB | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 14/11/2019 | | ECON | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 02/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 13/07/2020 | Encaminhado em 13/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 17 em 15/07/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 283/2019 de 22/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/10/2019 atraves do(a) OF ATL 412/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 672/2019
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