| Projeto: |
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PL 267 23/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-267/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0267-2020 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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CRIA BENEFÍCIO EMERGENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENQUANTO DURAREM AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, EMERGÊNCIA DE SAÚDE DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / APOIO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / BENEFICIARIO / BENEFICIO / CALAMIDADE PUBLICA / CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA / CORONAVIRUS / COVID 19 / INCLUSAO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / MANUTENCAO / MUNICIPE / ONG / ORGAOS PUBLICOS / PANDEMIA / PARCERIA / PARTICIPACAO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRAZO / PRIORIDADE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SALARIO MINIMO / SERVIDOR / SITUACAO DE EMERGENCIA / SOCIEDADE CIVIL / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/04/2020 | Encaminhado em 24/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 24/04/2020 | Encaminhado em 24/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/04/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | CCJ | Recebido em 12/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | CCJ | Recebido em 16/04/2021 | Encaminhado em 15/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2021 | |
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| Encerramento: |
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15/10/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |