| Projeto: |
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PL 267 05/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-267/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0267-2014 |
| Promovente: |
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Conte Lopes |
| Ementa: |
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ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1999, ACRESCENTANDO ITEM 14.3 AO SEU ANEXO I, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS MAIS ECONÔMICAS EM RELAÇÃO AO CONSUMO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / ALTERACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONSTRUCAO / CONSUMO / DESCARGA / ECONOMIA / INSTALACAO HIDRAULICA / LEI 11.228/1992 / LIMITACAO / ODM7 / PROTECAO AMBIENTAL / REDUCAO / SANITARIO / SANITARIO ECOLOGICO / VASO SANITARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1026-2014
ver documento Conj0018-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/05/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 27/06/2014 | | CCJ | Recebido em 27/06/2014 | Encaminhado em 28/08/2014 | | URB | Recebido em 28/08/2014 | Encaminhado em 04/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 04/02/2015 | Encaminhado em 05/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 23/02/2015 | | FIN | Recebido em 25/02/2015 | Encaminhado em 25/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 03/03/2015 | | FIN | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 04/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 04/03/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
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