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Projeto:   PL 266   23/04/2020  (ver documento)
Processo:   01-266/2020
Justificativa:   ver documento JPL0266-2020
Promovente:   Executivo / Bruno Covas
Ementa:   AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA ANTÔNIO DE GODOY COM A AVENIDA RIO BRANCO, NO DISTRITO DA REPÚBLICA, SUBPREFEITURA DA SÉ, COM O ENCARGO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA BAIXA RENDA, NA MODALIDADE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - EHIS NO LOCAL
Assunto:   ACEITACAO / ANTONIO DE GODOI ( RUA ) / AUTORIZACAO / BAIXA RENDA / CONSTRUCAO / DEBITOS / DESABAMENTO / DOACAO / DOACAO COM ENCARGO / DOADOR / EDIFICIO / EDIFICIO WILTON PAES DE ALMEIDA / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ENCARGO ( DIREITO CIVIL ) / ESQUINA / GOVERNO FEDERAL / HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / IMOVEL / INCENDIO / OBRIGACOES / PAISSANDU ( LARGO DO ) / PMSP / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA HABITACIONAL / RECEBIMENTO / REPUBLICA ( DISTRITO ) / RESPONSABILIDADE / RIO BRANCO ( AVENIDA ) / UNIAO FEDERAL / UNIDADE HABITACIONAL
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/04/2020  Encaminhado em 29/04/2020
SGP42  Recebido em 29/04/2020  Encaminhado em 29/04/2020
PROC-CMSP  Recebido em 05/05/2020  Encaminhado em 05/06/2020
SGP22  Recebido em 05/06/2020  Encaminhado em 19/06/2020
SGP23  Recebido em 22/06/2020  Encaminhado em 08/02/2021
ARQUIVO  Recebido em 08/02/2021 
Encaminhamento:   Retirada de Propositura, recebido em 11/05/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001152-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 286/2020
Oficio CMSP 529/2020 de 23/06/2020 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0010831-4
Encerramento:   08/02/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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