| Projeto: |
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PL 265 28/04/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-265/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0265-2009 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UM SEGUNDO TITULAR NO ALVARÁ DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE ESTACIONAMENTO / AUTORIZACAO / CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI / PRAZO / PREPOSTO / REGISTRO / RENOVACAO / TAXI / TAXISTA / TITULAR |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 27/04/2009 | Encaminhado em 06/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 06/05/2009 | Encaminhado em 10/06/2009 | | GV55 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | SGP22 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 22/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 07/04/2021 | | CCJ | Recebido em 08/04/2021 | Encaminhado em 10/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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10/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |