| Projeto: |
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PL 26 01/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-26/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0026-2022 |
| Promovente: |
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Silvia da Bancada Feminista |
| Ementa: |
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ESTABELECE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROTOCOLOS SANITÁRIOS OBRIGATÓRIOS PARA A COMUNIDADE ESCOLAR NO COMBATE A PANDEMIA, EM ESPECIAL, A VARIANTE "ÔMICRON" DE ALTA TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APRESENTACAO / CARTEIRA DE VACINACAO / COMBATE / COMPROVANTE / CORONAVIRUS / COVID 19 / DIAGNOSTICO / DISTRIBUICAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PRESENCIAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / EXIGENCIA / FORNECIMENTO / MASCARA / MASCARA DESCARTAVEL PFF2 / PANDEMIA / PASSAPORTE DA VACINA / PRESENCA / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / REDUCAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR DO ENSINO / TESTE DO CORONAVIRUS / TRANSMISSAO DE DOENCAS / VACINA CONTRA COVID 19 / VACINACAO / VARIANTE OMICRON DO CORONAVIRUS |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/02/2022 | Encaminhado em 03/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 03/02/2022 | Encaminhado em 03/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PRESID | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | CCJ | Recebido em 10/03/2022 | Encaminhado em 16/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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16/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |