| Projeto: |
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PL 260 23/04/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-260/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0260-2019 |
| Promovente: |
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Zé Turin |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 15.442 DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, PARA O FIM DE TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS PASSEIOS PÚBLICOS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE E PROVER SEGURANÇA, ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE A TODAS AS PESSOAS, PRINCIPALMENTE ÀQUELAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU SURDO -CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ALTERACAO / CALCADA / CIRCULACAO / CONSTRUCAO / DEFICIENTE VISUAL / FISCALIZACAO / IDOSO / INCLINACAO / INSTALACAO / LEI 15.442/2011 / LOCOMOCAO / MOBILIARIO URBANO / MULTA / NORMAS TECNICAS / ORIENTACAO / PEDESTRE / PENALIDADE / PISO / PISO TATIL / PRIORIDADE / REFORMA / RELOGIO / SEGURANCA / SURDOCEGO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1495-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/04/2019 | Encaminhado em 17/06/2019 | | CCJ | Recebido em 17/06/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | URB | Recebido em 05/09/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 652/2019 de 16/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 132/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 161/2020
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |