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Projeto:   PL 258   06/06/2018  (ver documento)
Processo:   01-258/2018
Promovente:   Milton Leite
Ementa:   ALTERA OS ARTIGOS 28 E 43 DA LEI Nº 16.414, DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG, COM PLANO DE CARREIRA, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO, NAS DISCIPLINAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E TRANSFERE OS CARGOS PROVIDOS DE ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, DISCIPLINA DE GEOLOGIA, DO QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - QAA, CRIADO PELA LEI Nº 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG; ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 16.119, DE 2015
Assunto:   ALTERACAO / ARQUITETO / CARGO EFETIVO / CARREIRA / ENGENHEIRO / ENGENHEIRO AGRONOMO / ENQUADRAMENTO / ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO / GEOLOGO / INTEGRACAO / LEGADO / LEI 16.414/2016 / OPCAO / PENSAO PREVIDENCIARIA / PENSIONISTA / PLANO DE CARREIRA / PROFISSIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROVENTOS / QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA / REFERENCIA / REMUNERACAO / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR EFETIVO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / TEMPO DE SERVICO / VALORIZACAO / VENCIMENTOS
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 22/05/2018  Encaminhado em 08/06/2018
ARQUIVO  Recebido em 08/06/2018 
Encerramento:   08/06/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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