| Projeto: |
|
PL 254 23/04/2019 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-254/2019
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0254-2019 |
| Promovente: |
|
Mario Covas Neto |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS ENTRE VEÍCULOS NAS VIAS URBANAS QUE SOFREREM REDUÇÃO DE LARGURA DAS FAIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
CIRCULACAO / DIMENSAO / FAIXA DE TRANSITO / MOTOCICLETA / MULTA / PISTA DE ROLAMENTO / PROIBICAO / REDUCAO / RESTRICAO / SINALIZACAO / TRANSITO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS1387-2019
ver documento CONJ0382-2020
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/04/2019 | Encaminhado em 19/06/2019 | | CCJ | Recebido em 24/06/2019 | Encaminhado em 30/08/2019 | | ADM | Recebido em 30/08/2019 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/07/2020 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 17 em 08/07/2020
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 640/2019 de 14/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/01/2020 atraves do(a) OF ATL 19/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 32/2020
|