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Projeto:   PL 253   15/04/2020  (ver documento)
Processo:   01-253/2020
Justificativa:   ver documento JPL0253-2020
Promovente:   Dra. Sandra Tadeu
Ementa:   ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS BEM COMO EM LOCAIS PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSO / CALAMIDADE PUBLICA / COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS / CORONAVIRUS / COVID 19 / EDIFICIO PUBLICO / ESPACO PUBLICO / LOCAL PUBLICO / LOGRADOURO PUBLICO / MASCARA / MEIOS DE TRANSPORTE / METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / OBRIGATORIEDADE / ONIBUS INTERMUNICIPAL / PANDEMIA / PARQUE / PRACA PUBLICA / PREVENCAO / PUBLICO / REPARTICAO PUBLICA / SITUACAO DE EMERGENCIA / TRANSMISSAO DE DOENCAS / TRANSPORTE COLETIVO / TREM / UTILIZACAO / VEICULOS / VIA PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0441-2023
ver documento SAUDES1293-2023
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 15/04/2020  Encaminhado em 16/04/2020
SGP42  Recebido em 16/04/2020  Encaminhado em 16/04/2020
PROC-CMSP  Recebido em 16/04/2020  Encaminhado em 17/04/2020
PRESID  Recebido em 17/04/2020  Encaminhado em 17/04/2020
PROC-CMSP  Recebido em 22/04/2020  Encaminhado em 15/05/2020
CCJ  Recebido em 12/06/2020  Encaminhado em 27/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 28/01/2021  Encaminhado em 15/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
CCJ  Recebido em 19/02/2021  Encaminhado em 04/05/2023
SAUDE  Recebido em 05/06/2023  Encaminhado em 24/11/2023
FIN  Recebido em 27/11/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 164/2024 de 15/04/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/06/2024 atraves do(a) 6510.2024/0015494-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 427/2024


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