| Projeto: |
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PL 25 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-25/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0025-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE "BITUQUEIRAS" EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAS ÁREAS DESTINADAS AOS FUMANTES, E A RECICLAGEM DOS FILTROS DE CIGARROS E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMIGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / CIGARRO / CINZEIRO / COLETA / CONVENIO / DESCARTE / ESPACO PARA FUMANTE / FILTRO DE CIGARRO / FUMANTE / FUMO / LIXEIRA / OBRIGATORIEDADE / ORGAOS PUBLICOS / PRODUTOS DE TABACO / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1543-2019
ver documento URB0004-2022
ver documento ADM0784-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/01/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | CCJ | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 12/09/2019 | | URB | Recebido em 12/09/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | URB | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2022 | | ADM | Recebido em 25/02/2022 | Encaminhado em 23/06/2022 | | FIN | Recebido em 23/06/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 134/2021 de 22/04/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001452-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 417/2021
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