| Projeto: |
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PL 246 23/04/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-246/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0246-2019 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA A MONITORAREM O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC DOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ALTURA / ANOREXIA / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / INDICE DE MASSA CORPORAL / INFORMACAO / LIMITACAO / MEDICAO / OBESIDADE / ORIENTACAO / PAIS ( GENITORES ) / PERIODO / PESAGEM / PESO / PREVENCAO / RESPONSAVEL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2182-2019
ver documento ADM0245-2021
ver documento EDUC0371-2023
ver documento SAUDE0691-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/04/2019 | Encaminhado em 14/06/2019 | | CCJ | Recebido em 14/06/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | ADM | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | ADM | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 10/05/2021 | | EDUC | Recebido em 10/05/2021 | Encaminhado em 24/04/2023 | | SAUDE | Recebido em 27/04/2023 | Encaminhado em 23/08/2023 | | FIN | Recebido em 04/09/2023 | Encaminhado em 22/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2025 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 488/2019 de 19/08/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/10/2019 atraves do(a) OF ATL 411/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 671/2019
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| Encerramento: |
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22/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |