| Projeto: |
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PL 244 23/04/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-244/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0244-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0244-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.517 de 13/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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"DENOMINA DALVA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NO BAIRRO DE SÃO MATEUS" |
| Assunto: |
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DALVA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA ( RUA ) / DENOMINACAO / JOSE MARIA FERREIRA SANTOS ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / SAO MATEUS ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0405-2020
ver documento CONJ0602-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/04/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | CCJ | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 17/07/2020 | | URB | Recebido em 20/07/2020 | Encaminhado em 04/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 17/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 06/11/2020 | | SGP23 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 09/09/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 404/2019 de 17/07/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/02/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 105/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 138/2020
Oficio CMSP 1060/2020 de 19/10/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025527-9
prazo de sanção: 20/11/2020
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| Encerramento: |
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09/09/2021. Motivo: PROMULGADO |