| Projeto: |
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PL 24 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-24/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0024-2021 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM TODOS OS CEISS, EMEIS E EMEFS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE EDUCATIVA / ATIVIDADE PEDAGOGICA / BRINQUEDO / BRINQUEDOTECA / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / COORDENACAO / COORDENADOR PEDAGOGICO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / GRUPO / IDADE / INSTALACAO / JOGOS / LEITURA / PROFESSOR / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0668-2022
ver documento ADM1072-2022
ver documento EDUC0596-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | CCJ | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 14/06/2022 | | ADM | Recebido em 15/06/2022 | Encaminhado em 05/10/2022 | | EDUC | Recebido em 19/10/2022 | Encaminhado em 12/06/2023 | | FIN | Recebido em 13/06/2023 | Encaminhado em 23/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2025 | Encaminhado em 11/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2025 | Encaminhado em 12/02/2025 | | FIN | Recebido em 17/03/2025 | |
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