| Projeto: |
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PL 239 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-239/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0239-2018 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 INSERINDO O INCISO IV NO ART. 66 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONSTRUCAO / IMOVEL / LEI 16.050/2014 / LEI 16.402/2016 / LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO / LEI DE ZONEAMENTO / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1597-2018
ver documento URB1247-2019
ver documento FINPL0239-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 13/08/2018 | | CCJ | Recebido em 13/08/2018 | Encaminhado em 18/10/2018 | | URB | Recebido em 19/10/2018 | Encaminhado em 26/08/2019 | | FIN | Recebido em 27/08/2019 | Encaminhado em 11/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 11/12/2019 | Encaminhado em 12/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2019 | Encaminhado em 11/04/2022 | | URB | Recebido em 11/04/2022 | Encaminhado em 18/09/2024 | | SGP21 | Recebido em 25/09/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 17 em 19/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/05/2022, enviado pelo(a) REPRESENTANTES DOS MORADORES DO ENTORNO DA ARENA A - , , atraves do Documento Recebido nro. 356/2022
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