Projeto: |
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PL 235 07/04/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-235/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0235-2020 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0235-2020
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Promulgação: |
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LEI 17.338 de 14/04/2020 (ver documento) |
Promovente: |
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Adilson Amadeu / Adriana Ramalho / Alessandro Guedes / Alfredinho / André Santos / Arselino Tatto / Atílio Francisco / Aurélio Nomura / Caio Miranda Carneiro / Camilo Cristófaro / Celso Giannazi / Celso Jatene / Claudinho de Souza / Dalton Silvano / Daniel Annenberg / Edir Sales / Eduardo Matarazzo Suplicy / Eduardo Tuma / Eliseu Gabriel / Fernando Holiday / George Hato / Gilberto Nascimento / Gilberto Natalini / Gilson Barreto / Isac Felix / Janaína Lima / João Jorge / Police / Juliana Cardoso / Mario Covas Neto / Dr. Milton Ferreira / Milton Leite / Noemi Nonato / Ota / Patrícia Bezerra / Paulo Frange / Claudio Fonseca / Quito Formiga / Reis / Ricardo Nunes / Ricardo Teixeira / Rinaldi Digilio / Rodrigo Goulart / Rute Costa / Dra. Sandra Tadeu / Senival Moura / Soninha Francine / Souza Santos / Toninho Paiva / Professor Toninho Vespoli / Xexéu Tripoli / Zé Turin / Fabio Riva / Jair Tatto / Antonio Donato |
Ementa: |
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INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CONTA UNICA DO TESOURO MUNICIPAL / CORONAVIRUS / COVID 19 / FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL / LEI 13.548/2003 / PANDEMIA / RECURSOS FINANCEIROS / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SITUACAO DE EMERGENCIA / TRANSFERENCIA / TRANSFERENCIA FINANCEIRA / UTILIZACAO / VALOR / VERBA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento CONJ0175-2020
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Emendas: |
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ver documento EPL0235-2020-1A3
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 07/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | SGP12 | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 09/04/2020 | SGP21 | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 04/05/2020 | SGP23 | Recebido em 04/05/2020 | Encaminhado em 27/05/2020 | ARQUIVO | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 14/09/2020 | SGP23 | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 09/09/2021 | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 15, Legislatura 17 em 08/04/2020 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 16, Legislatura 17 em 13/04/2020
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 314/2020 de 13/04/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0006638-7
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Encerramento: |
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09/09/2021. Motivo: PROMULGADO |