| Projeto: |
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PL 235 23/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-235/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0235-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0235-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.359 de 13/01/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Goulart / Antonio Donato / Alfredinho / David Soares / Reis / Ricardo Nunes / Andrea Matarazzo / Jair Tatto |
| Ementa: |
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CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AMPLIACAO / AQUISICAO / AREA / BILHETE UNICO / CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO / CONSTRUCAO / DEBITO FISCAL / DESCONTO / DESENVOLVIMENTO / EMPRESA / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INCENTIVO FISCAL / INDUSTRIA / INSTALACAO / INVESTIMENTO / IPTU / ISS / ITBI IV / LOCALIZACAO / PERMANENCIA / PRAZO / PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS / REDUCAO / SEDE / SETOR PRIVADO / SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO / SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO / SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR / SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM / SUBPREFEITURA PARELHEIROS / SUBPREFEITURA SANTO AMARO / ZONA SUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1698-2013
ver documento Conj1958-2013
ver documento Justrfpl0235-2013
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| Emendas: |
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ver documento Epl0235-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0235-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 24/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 24/04/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | CCJ | Recebido em 16/05/2013 | Encaminhado em 23/09/2013 | | URB | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 03/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/10/2013 | Encaminhado em 11/10/2013 | | SGP12 | Recebido em 11/10/2013 | Encaminhado em 11/10/2013 | | ADM | Recebido em 11/10/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 09/12/2013 | | URB | Recebido em 12/02/2014 | Encaminhado em 19/02/2014 | | SGP21 | Recebido em 17/03/2014 | Encaminhado em 22/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 19/01/2016 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | Encaminhado em 28/01/2016 | | SGP23 | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 01/02/2016 | | SGP22 | Recebido em 03/02/2016 | Encaminhado em 05/02/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/02/2016 | Encaminhado em 12/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 304, Legislatura 16 em 21/12/2015
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| Encaminhamento: |
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 12/08/2013 atraves do(a) OF ATL 267/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha respostas ao rds 953/2013, atraves do Documento Recebido nro. 501/2013
Oficio CMSP 3232/2015 de 22/12/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 14/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 020/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 235/13, de vários vereadores, que cria incentivos para a instalação e permanência de empresas na zona sul e extremo sul da cidade de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 60/2016
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| Encerramento: |
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13/01/2016. Motivo: PROMULGADO |