| Projeto: |
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PL 233 26/05/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-233/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0233-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0233-2010
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| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALARME / CONTROLE / CRIANCA / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / HOSPITAL / HOSPITAL MUNICIPAL / MATERNIDADE / MATERNIDADE MUNICIPAL / NORMAS / ODM4 / PORTA / PROTECAO / PULSEIRA DE IDENTIFICACAO / RECEM NASCIDO / SAIDA / SEGURANCA / SINALIZACAO SONORA / SISTEMA DE SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1014-2010
ver documento Adm1466-2010
ver documento Econ0220-2011
ver documento Saude0859-2011
ver documento Fin0908-2011
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| Veto: |
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ver documento vepl0233-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 26/05/2010 | Encaminhado em 31/05/2010 | | PESQUISA | Recebido em 31/05/2010 | Encaminhado em 16/06/2010 | | CCJ | Recebido em 18/06/2010 | Encaminhado em 10/09/2010 | | ADM | Recebido em 10/09/2010 | Encaminhado em 14/12/2010 | | ECON | Recebido em 14/12/2010 | Encaminhado em 28/04/2011 | | SAUDE | Recebido em 28/04/2011 | Encaminhado em 11/08/2011 | | FIN | Recebido em 11/08/2011 | Encaminhado em 24/08/2011 | | SGP22 | Recebido em 26/08/2011 | Encaminhado em 26/08/2011 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2011 | Encaminhado em 31/08/2011 | | SGP12 | Recebido em 31/08/2011 | Encaminhado em 06/10/2011 | | SGP21 | Recebido em 06/10/2011 | Encaminhado em 16/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | SGP22 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 10/05/2013 | Encaminhado em 06/06/2013 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2013 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 15 em 01/09/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 619/2013 de 03/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/04/2013 atraves do(a) Of. ATL 66/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o pl 233/2010, atraves do Documento Recebido nro. 176/2013
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