| Projeto: |
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PL 23 01/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-23/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0023-2022 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0023-2022
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| Promulgação: |
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LEI 17.786 de 26/04/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Sonaira Fernandes / Faria de Sá / Ely Teruel / Rinaldi Digilio / Rute Costa / André Santos / Camilo Cristófaro / Cris Monteiro / Jorge Wilson Filho / Sandra Santana |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, JUNHO LILÁS PARA ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS E AUTOIMUNE, A SER COMEMORADO NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CONSCIENTIZACAO / DIAGNOSTICO / DIVULGACAO / DOENCA AUTOIMUNE / DOENCA RARA / ESCLARECIMENTOS / EVENTOS / INFORMACAO / JUNHO LILAS ( EVENTO ) / LEI 14.485/2007 / MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS ) / PALESTRA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0077-2022
ver documento CONJ0105-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/02/2022 | Encaminhado em 01/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 02/02/2022 | Encaminhado em 02/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PRESID | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | CCJ | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 10/03/2022 | | SGP12 | Recebido em 10/03/2022 | Encaminhado em 11/04/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 08/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 18 em 22/03/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 296/2022 de 30/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei:6510.2022/0006560-0
prazo de sanção: 26/04/2022
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| Encerramento: |
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08/08/2023. Motivo: PROMULGADO |