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Projeto:

PL 228 06/06/2018 (ver documento)

Processo:

01-228/2018

Promovente:

Sâmia Bomfim

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 15.234 DE 1º DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ALTERACAO / ALVARA DE APROVACAO / COMUNICACAO / CONSTRUCAO / CORREIO ELETRONICO / EDIFICIO / EDITAL / EXECUCAO / FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / IMOVEL / IMOVEL ABANDONADO / INTERESSE SOCIAL / INUTILIZACAO / IPTU / LEI 13.430/2002 / LEI 15.234/2010 / NOTIFICACAO / OCUPACAO / PARCELAMENTO DO SOLO / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PMSP / PRAZO / PROPRIETARIO / PROTOCOLO DE DOCUMENTO / PROVIDENCIA / READEQUACAO / REAPROVEITAMENTO / REUTILIZACAO / SOLICITACAO / SOLO URBANO / TERRENO / USO DO SOLO / UTILIZACAO

Tramitação:

SGP22	Recebido em 10/05/2018	Encaminhado em 08/06/2018
ARQUIVO	Recebido em 08/06/2018

Encerramento:

08/06/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR

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