| Projeto: |
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PL 222 06/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-222/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0222-2020 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ALCOOL GEL / ALIMENTOS / APOIO / ASSISTENCIA AO INDIGENA / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / CESTA DE ALIMENTOS BASICOS / COMPROVACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DISTRIBUICAO / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / FUNAI / INDIGENA / LUVA / MASCARA / MEDICAMENTOS / PANDEMIA / PMSP / POPULACAO INDIGENA / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROTECAO / RESERVA INDIGENA / RESTRICAO / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SITUACAO DE EMERGENCIA / TESTE DO CORONAVIRUS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/04/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 18/06/2020 | | CCJ | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | CCJ | Recebido em 16/04/2021 | Encaminhado em 28/03/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2022 | |
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| Encerramento: |
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28/03/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |