| Projeto: |
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PL 221 06/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-221/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0221-2020 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ATENÇÃO E CUIDADOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ASSENTIMENTO PREVIO / ASSISTENCIA SOCIAL / CADASTRO / CONVENIO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRITERIOS / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DOENTE / ENCAMINHAMENTO / HOSPEDAGEM / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / ISOLAMENTO / MORADOR DE RUA / PANDEMIA / PARCERIA / PUBLICACAO / REDE PUBLICA DE SAUDE / REGULAMENTACAO / REQUISITOS / SITUACAO DE EMERGENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/04/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 05/05/2020 | | CCJ | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | CCJ | Recebido em 16/04/2021 | Encaminhado em 19/09/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 20/09/2023 | |
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| Encerramento: |
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19/09/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |