| Projeto: |
|
PL 220 31/03/2022 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-220/2022
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0220-2022 |
| Promovente: |
|
Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
|
INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Assunto: |
|
ACESSIBILIDADE / ACESSO / ACOMPANHAMENTO / AQUISICAO / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / AUTONOMIA / BRAILLE / CADEIRA DE RODAS / CIDADANIA / COMISSAO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE / CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA / CULTURA / CURRICULO / DEFICIENCIA AUDITIVA / DEFICIENCIA FISICA / DEFICIENCIA IMUNOLOGICA / DEFICIENCIA MENTAL / DEFICIENCIA MULTIPLA / DEFICIENCIA VISUAL / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE MENTAL / DEFICIENTE MULTIPLO / DEFICIENTE VISUAL / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESLOCAMENTO / DIGNIDADE / DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA / DIREITO A CULTURA / DIREITO A DIGNIDADE / DIREITO A EDUCACAO / DIREITO A INFORMACAO / DIREITO A SAUDE / DIREITO AO LAZER / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DIREITOS HUMANOS / DIREITOS SOCIAIS / DISCIPLINA ESCOLAR / DISCRIMINACAO / EDIFICIO PUBLICO / EDUCACAO / EDUCACAO INCLUSIVA / EMPREGO / ESPACO PUBLICO / ESPORTE / FORNECIMENTO / GARANTIA / HABILITACAO / HABILITACAO PROFISSIONAL / HABITACAO / IDOSO / IGUALDADE / IMPRESSAO GRAFICA / INCLUSAO / INSTRUTOR / INTEGRACAO SOCIAL / INTERPRETE / JUSTICA SOCIAL / LAZER / LEGISLACAO / LIBRAS / MEMBROS / MERCADO DE TRABALHO / NORMAS / OPORTUNIDADE / ORTESE / PARADESPORTO / PARTICIPACAO / PESSOA COM DEFICIENCIA / POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA / POLITICAS PUBLICAS / PREVIDENCIA SOCIAL / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA / PROTESE / REABILITACAO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA / SERVICOS PUBLICOS / SINALIZACAO / SOCIEDADE CIVIL / TECNICO / TRABALHO / TRANSCRICAO / TRANSPORTE / TURISMO / URBANISMO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 30/03/2022 | Encaminhado em 31/03/2022 | | SGP42 | Recebido em 31/03/2022 | Encaminhado em 31/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/04/2022 | Encaminhado em 11/04/2022 | | PRESID | Recebido em 11/04/2022 | Encaminhado em 11/04/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/04/2022 | Encaminhado em 11/04/2022 | | PRESID | Recebido em 11/04/2022 | Encaminhado em 11/04/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/04/2022 | Encaminhado em 10/05/2022 | | CCJ | Recebido em 11/05/2022 | |
|