| Projeto: |
|
PL 218 06/04/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-218/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0218-2020 |
| Promovente: |
|
Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
|
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE KITS DE HIGIENE AOS TAXISTAS, MOTORISTAS DE APLICATIVO E DO TRANSPORTE PÚBLICO E AOS ENTREGADORES VINCULADOS ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALCOOL GEL / APLICATIVO MOVEL / CICLISTA / COOPERATIVA / CORONAVIRUS / COVID 19 / EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA / ENTREGA / ENTREGA EXPRESSA / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / FORNECIMENTO / HIGIENE / LIMPEZA / MASCARA / MOTOCICLISTA / MOTOFRETE / MOTORISTA / MOTORISTA DE ONIBUS / PANDEMIA / PREVENCAO / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / PRODUTO DE LIMPEZA / PROTECAO / RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE / SITUACAO DE EMERGENCIA / TAXISTA / TOALHA / TRABALHADOR / UBER APLICATIVO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 06/04/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 05/05/2020 | | CCJ | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | CCJ | Recebido em 16/04/2021 | Encaminhado em 22/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 23/08/2023 | |
|
| Encerramento: |
|
22/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |