| Projeto: |
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PL 217 06/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-217/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0217-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0217-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.271 de 14/01/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adriana Ramalho |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ATIVA IDADE, DESTINADO A PROMOVER A REINSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BANCO DE OPORTUNIDADES PARA IDOSOS / CADASTRO / COMBATE / CONTRATACAO / CONVENIO / CURSOS / DADOS / DISCRIMINACAO / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / ELABORACAO / EMPREGO / EMPRESA / HABILITACAO PROFISSIONAL / IDOSO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INFORMACAO / INSCRICAO / INSERCAO / INTERNET / IPTU / ISENCAO / ISS / LEI 17.271/2020 / MERCADO DE TRABALHO / OFERTA DE EMPREGO / POLITICAS PUBLICAS / PROGRAMA ATIVA IDADE / QUALIDADE DE VIDA / RECICLAGEM PROFISSIONAL / SERVICO VOLUNTARIO / SEXAGENARIO / SOCIEDADE CIVIL / TAXA DE LICENCA / TAXAS / TRABALHADOR AUTONOMO / TRABALHO / VAGA / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1426-2018
ver documento CONJ0102-2019
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0217-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 08/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 28/06/2018 | | CCJ | Recebido em 28/06/2018 | Encaminhado em 13/09/2018 | | ADM | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 12/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 10/01/2020 | | SGP23 | Recebido em 10/01/2020 | Encaminhado em 15/01/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2175/2019 de 16/12/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/01/2020. Motivo: PROMULGADO |