| Projeto: |
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PL 21 05/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-21/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0021-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.439 de 19/06/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Soninha Francine |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COLETA SELETIVA DE LIXO / ENSINO MUNICIPAL / MATERIAL ESCOLAR / MATERIAL RECICLADO / ORGAOS MUNICIPAIS / PAPEL / PAPEL NAO CLORADO / PAPEL RECICLADO / PMSP / PRAZO / RECICLAGEM / SUBSTITUICAO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0680-2005
ver documento Urb1767-2006
ver documento Adm0357-2007
ver documento Fin0497-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0021-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/04/2005 | Encaminhado em 12/05/2005 | | CCJ | Recebido em 12/05/2005 | Encaminhado em 04/10/2005 | | URB | Recebido em 04/10/2005 | Encaminhado em 28/12/2006 | | ADM | Recebido em 28/12/2006 | Encaminhado em 22/03/2007 | | FIN | Recebido em 23/03/2007 | Encaminhado em 19/04/2007 | | SGP21 | Recebido em 15/06/2007 | Encaminhado em 15/06/2007 | | SGP23 | Recebido em 15/06/2007 | Encaminhado em 20/06/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 21/06/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 133, Legislatura 14 em 06/06/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2813/2007 de 14/06/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/06/2007. Motivo: PROMULGADO |