| Projeto: |
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PL 207 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-207/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0207-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0207-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.638 de 27/04/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AIRTON SENNA DO BRASIL ( PRACA ) / CURITIBA ( RUA ) / DENOMINACAO / FRANCISCA DE PAULA FERREIRA ALVES ( RUA ) / GUAVIRITUBA ( ESTRADA ) / JARDIM ANGELA ( DISTRITO ) / JARDIM SANTA ZELIA / LOGRADOURO PUBLICO / MAURICIO CARDOSO ( RUA MARECHAL ) / MOEMA ( DISTRITO ) / PEDRO ALVARES CABRAL ( AVENIDA ) / PRACA PUBLICA / SANTA ZELIA ( RUA ) / TROMBONES ( RUA DOS ) / UM ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0994-2015
ver documento Urb0488-2016
ver documento Educ1062-2016
ver documento Fin1415-2016
ver documento Justrv0244-2017
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| Emendas: |
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ver documento Epl0207-2014
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| Veto: |
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ver documento vepl0207-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/05/2014 | Encaminhado em 08/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 13/05/2014 | | CCJ | Recebido em 13/05/2014 | Encaminhado em 12/06/2015 | | URB | Recebido em 12/06/2015 | Encaminhado em 11/04/2016 | | EDUC | Recebido em 12/04/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | FIN | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 24/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 24/10/2016 | Encaminhado em 17/11/2016 | | SGP21 | Recebido em 17/11/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 22/03/2017 | | SGP12 | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | CCJ | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 07/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 28/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/05/2017 | Encaminhado em 02/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/05/2017 | Encaminhado em 03/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 11, Legislatura 17 em 18/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 181/2014 de 24/04/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 09/10/2014 atraves do(a) OF ATL 399/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atençao pedido subsídios da ccjlp, encaminha as informaço es prestados pelos órgãos municipais acerca do pl 207/14 do ver. milton leite que denomina rua francisca de paula ferrei ran no jardim santa zélia, atraves do Documento Recebido nro. 765/2014
Oficio CMSP 640/2017 de 18/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 28/04/2017 atraves do(a) A.T.L. Nº 15/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa o veto parcial ao projeto de lei 207/2014, atraves do Documento Recebido nro. 177/2017
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| Encerramento: |
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18/04/2017. Motivo: PROMULGADO |