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Projeto:   PL 205   19/05/2016  (ver documento)
Processo:   01-205/2016
Justificativa:   ver documento jpl0205-2016
Promovente:   Jair Tatto
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - APDC, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSO FUNCIONAL / AGENTE DE APOIO / AGENTE DE PROTECAO E DEFESA CIVIL / ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS / ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO / CARREIRA / CODDEC / COMDEC / CONCURSO DE ACESSO / CRIACAO / CURSO DE FORMACAO / DEFESA CIVIL / ENQUADRAMENTO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE FUNCAO / GRATIFICACAO DE RISCO DE VIDA / LEVANTAMENTO / OPCAO / PRAZO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROMOCAO / REQUISITOS / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR EFETIVO / SUBPREFEITURA / VENCIMENTOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/05/2016  Encaminhado em 20/05/2016
PROC-CMSP  Recebido em 23/05/2016  Encaminhado em 07/06/2016
CCJ  Recebido em 07/06/2016  Encaminhado em 06/12/2016
SGP21  Recebido em 06/12/2016  Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 05/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 24/02/2017
CCJ  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 27/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 28/01/2021  Encaminhado em 14/04/2021
SGP22  Recebido em 15/04/2021  Encaminhado em 15/04/2021
CCJ  Recebido em 16/04/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 851/2017 de 18/12/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/03/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 074/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção do pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de gestão sobre o pl 205/2016, atraves do Documento Recebido nro. 200/2018


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