| Projeto: |
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PL 204 11/05/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-204/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0204-1999 |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE PROPAGANDA NA PAISAGEM DA CIDADE DE SÃO PAULO, REVOGA A LEI N. 12.115 DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ANUNCIO / CARTAZ / LEI 12.115/1996 / PAINEL / PAISAGEM URBANA / PROIBICAO / PUBLICIDADE / REMOCAO / RETIRADA / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1433-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 11/05/1999 | Encaminhado em 14/05/1999 | | CCJ | Recebido em 14/05/1999 | Encaminhado em 05/11/1999 | | ATM | Recebido em 08/11/1999 | Encaminhado em 05/01/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2001 | Encaminhado em 19/02/2001 | | ATM | Recebido em 19/02/2001 | Encaminhado em 16/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 23/05/2005 | Encaminhado em 22/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 07/08/2023 | Encaminhado em 09/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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09/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |