| Projeto: |
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PL 197 03/04/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-197/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0197-2007 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0197-2007
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| Promulgação: |
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LEI 17.083 de 14/05/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / APOIO / ASSISTENCIA MEDICA / DIAGNOSTICO / DOENCA RARA / ESCLEROSE MULTIPLA / INFORMACAO / PROGRAMA DE APOIO AO PORTADOR ESCLEROSE MULTIPLA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1025-2007
ver documento Saude1438-2007
ver documento Fin0105-2010
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0197-2007-1NATALINI
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/04/2007 | Encaminhado em 14/05/2007 | | CCJ | Recebido em 14/05/2007 | Encaminhado em 03/08/2007 | | SAUDE | Recebido em 03/08/2007 | Encaminhado em 05/10/2007 | | FIN | Recebido em 08/10/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | SGP22 | Recebido em 03/03/2009 | Encaminhado em 18/03/2009 | | FIN | Recebido em 18/03/2009 | Encaminhado em 12/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 12/03/2010 | Encaminhado em 22/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 22/05/2019 | Encaminhado em 23/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 289/2008 de 09/06/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 01/07/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 292/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2925/2008
Oficio CMSP 698/2019 de 18/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/05/2019. Motivo: PROMULGADO |