| Projeto: |
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PL 19 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-19/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0019-2020 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O PROGRAMA PONTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMÉRCIO JUSTO, COOPERATIVISMO SOCIAL E CULTURA NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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APOIO / CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL / COOPERATIVA / COOPERATIVA SOCIAL / DEFICIENTE MENTAL / DEPENDENCIA DE DROGAS / DOENCA MENTAL / ECONOMIA SOLIDARIA / EMPREGO / INCENTIVO / PACIENTE / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROGRAMA PONTO DE ECONOMIA SOLIDARIA COMERCIO JUSTO COOPERATIVISMO SOCIAL E CULTURA / SAUDE MENTAL / TRABALHADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/02/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 04/07/2020 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 03/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 04/03/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | | CCJ | Recebido em 05/03/2021 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |