| Projeto: |
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PL 190 27/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-190/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0190-2011 |
| Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO TRIMESTRAL DE PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS EXPLOTADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / AGUA ENGARRAFADA / AGUA MINERAL / ALIMENTO CONTAMINADO / ANALISE / COLETA / COMERCIALIZACAO / COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE / EMPRESA DE BEBIDAS / FISCALIZACAO / INSPECAO SANITARIA / PERIODO / POLUICAO DA AGUA / PREVENCAO / QUALIDADE |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1458-2011
ver documento Adm0268-2012
ver documento Saude1639-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/04/2011 | Encaminhado em 29/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2011 | Encaminhado em 30/05/2011 | | CCJ | Recebido em 30/05/2011 | Encaminhado em 01/11/2011 | | ADM | Recebido em 03/11/2011 | Encaminhado em 26/03/2012 | | SAUDE | Recebido em 26/03/2012 | Encaminhado em 01/11/2012 | | FIN | Recebido em 01/11/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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07/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |