| Projeto: |
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PL 189 29/03/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-189/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0189-2022 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0189-2022
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| Promulgação: |
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LEI 17.865 de 27/12/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Camilo Cristófaro / Eli Corrêa / Rinaldi Digilio / Sonaira Fernandes / Rute Costa / Atílio Francisco / Edir Sales / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DE LUTA DAS MÃES DE DEFICIENTES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DE LUTA DAS MAES DE DEFICIENTES / LEI 14.485/2007 / MAE / MAE ATIPICA / PESSOA COM DEFICIENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0965-2022
ver documento CONJ1266-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/03/2022 | Encaminhado em 29/03/2022 | | SGP42 | Recebido em 29/03/2022 | Encaminhado em 29/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/03/2022 | Encaminhado em 01/04/2022 | | PRESID | Recebido em 01/04/2022 | Encaminhado em 01/04/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/04/2022 | Encaminhado em 08/04/2022 | | CCJ | Recebido em 11/04/2022 | Encaminhado em 01/09/2022 | | EDUC | Recebido em 02/09/2022 | Encaminhado em 22/11/2022 | | SGP12 | Recebido em 22/11/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 131, Legislatura 18 em 17/11/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 18 em 29/11/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1634/2022 de 02/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0024737-7
prazo de sanção: 29/12/2022
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| Encerramento: |
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27/12/2022. Motivo: PROMULGADO |