| Projeto: |
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PL 189 24/03/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-189/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0189-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 13.233 de 05/12/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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PROIBE A REALIZAÇAO DE EVENTOS DE LUTAS VALE TUDO NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROCIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ATIVIDADE ESPORTIVA / AUTORIZACAO / CAPACIDADE ECONOMICA / CASSACAO / ESTABELECIMENTO / FUNCIONAMENTO / INFRATOR / LEI 13.233/2001 / LUTA DE VALE TUDO / MULTA / PENALIDADE / PROIBICAO / PROMOTOR DE EVENTOS / REALIZACAO / SUSPENSAO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0276-2001
ver documento Educ0467-2001
ver documento Saude0564-2001
ver documento Fin1223-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 24/03/1998 | Encaminhado em 01/03/2001 | | CCJ | Recebido em 01/03/2001 | Encaminhado em 23/05/2001 | | EDUC | Recebido em 29/05/2001 | Encaminhado em 12/06/2001 | | SAUDE | Recebido em 12/06/2001 | Encaminhado em 27/06/2001 | | FIN | Recebido em 09/08/2001 | Encaminhado em 31/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 31/10/2001 | Encaminhado em 06/12/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 12/12/2001 | Encaminhado em 13/12/2001 | | GV50 | Recebido em 13/12/2001 | Encaminhado em 13/12/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 13/12/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 30/10/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 719/2001 de 14/11/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/12/2001. Motivo: PROMULGADO |