| Projeto: |
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PL 179 23/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-179/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0179-2020 |
| Promovente: |
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Zé Turin |
| Ementa: |
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DIANTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO QUE TANGE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO / AUTORIZACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CONTRATACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETO 59.285/2020 / DEMANDA / DISPENSA DE LICITACAO / DOENCA EPIDEMICA / DOENCA TRANSMISSIVEL / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / PANDEMIA / PERIODO / PRAZO / PRIORIDADE / PROFISSIONAL DE SAUDE / REMANEJAMENTO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SERVIDOR / SITUACAO DE EMERGENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 27/04/2020 | | CCJ | Recebido em 30/04/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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27/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |