| Projeto: |
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PL 176 13/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-176/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0176-2011 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DO LIXO, DESCARTE DE LIXO, RESÍDUOS E MEDICAMENTOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMIANTO / BANCO DO LIXO / CAMPANHA EDUCATIVA / CATADOR DE LIXO RECICLAVEL / COLETA / COOPERATIVA / COOPERATIVA DE TRABALHO / CREDITOS / DATA / DESCARTE / DESCONTO / DISTRIBUIDOR / ECOPONTO / ENTREGA / FABRICANTE / FARMACIA / INCENTIVO FISCAL / INDUSTRIA FARMACEUTICA / ISS / LIXO / LIXO HOSPITALAR / LIXO INDUSTRIAL / MATERIAL RECICLAVEL / MEDICAMENTO VENCIDO / MEDICAMENTOS / NOTA FISCAL ELETRONICA / ODM7 / PARCERIA / PNEU / POSTO / PRAZO / PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, ESTRAGADOS OU NAO UTILIZADOS / QUANTIDADE / RECEBIMENTO / RECICLAGEM / RECOLHIMENTO / RESIDUOS SOLIDOS / SETOR PRIVADO / VALIDADE / VENCIMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/04/2011 | Encaminhado em 14/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 15/04/2011 | Encaminhado em 09/01/2013 | | SGP22 | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 14/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/03/2013 | Encaminhado em 22/04/2013 | | CCJ | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 03/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 03/06/2013 | |
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| Encerramento: |
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03/06/2013. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |